Dirigentes da AOFA reúnem com o nosso advogado, estabelecendo caminhos para fazer frente a medidas e decisões do Governo

Face à manutenção de medidas que vigoraram no ano de 2011, substancialmente agravadas com as constantes na Lei do Orçamento do Estado para 2012, e, ainda, às consequências do Despacho de Suas Exas. os MDN E MEF, os Presidente (COR Pereira Cracel) e Vice-Presidente (CTEN Rodrigues Marques), acompanhados por dois elementos do Secretariado da AOFA (COR Tasso de Figueiredo e COR Jara Franco), reuniram com o nosso advogado, a fim de estabelecerem uma estratégia de actuação em relação às mesmas.

Em cima da mesa estiveram, nomeadamente, as seguintes questões: a manutenção da redução das remunerações, o corte dos subsídios de férias e de Natal, as regressões no regime remuneratório.

Relembra-se que, em 2011, a propósito da redução das remunerações, a AOFA, na pessoa de três dos seus dirigentes (solução a que houve que recorrer por não lhe ter sido concedido o poder de representar os interesses dos seus associados no foro judicial), promoveu uma acção, ainda pendente em Tribunais Administrativos, mas já com um acórdão do Tribunal Constitucional (proferido em processo idêntico) a ter que ser considerado. O acórdão, ainda que de sentido desfavorável aos nossos interesses, limitou no tempo e no espaço a medida então tomada pelo Governo.