Eternos atrasos nas Promoções e Incumprimentos vários do MDN

As Promoções nas Forças Armadas, salvo raríssimas exceções, continuam a ser processadas com atrasos de muitos meses prejudicando gravemente em termos funcionais e financeiros os Militares que, posteriormente, são prejudicados duplamente dadas as fórmulas de cálculo das Pensões de Reforma, método também ele absolutamente insustentável e que urge reverter.

O diálogo, praticamente inexistente com a tutela e que inclusivamente agora até se “dá ao luxo” de já nem responder a requisitos legais de prestação de informação que lhe é solicitada, configura, para além de uma arrogância intolerável, procedimentos nada condizentes com os que se exigem num Estado de Direito Democrático.

O Ofício, e respetivos anexos que dele fazem parte integrante, que pode ser acedido no final deste texto, foi dirigido pela AOFA a todos os Partidos com assento parlamentar, mas igualmente a Sua Excelência o Presidente da República, à Excelentíssima Senhora Provedora de Justiça e ao Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa e marca uma posição que certamente será bem entendida pela tutela mas igualmente por todos os responsáveis pelo processo de Promoções nas Forças Armadas.

Esta situação ocorre há mais de uma década (a TROICA para os Militares nunca chegou a sair de Portugal) e é tempo de lhe pôr fim. A Lei determina que as listas de Promoções devam ser publicadas e homologadas até ao dia 31 de dezembro de cada ano e que as Promoções, assim os Militares reúnam as condições para tal, sejam realizadas, desde logo a partir do 1º dia de janeiro do ano subsequente.

A AOFA não hesitará em recorrer a todos os meios à nossa disposição, incluindo a via judicial, caso a partir do próximo dia 1 de janeiro haja UM ÚNICO Militar prejudicado no seu processo de Promoção!

A Legalidade num Estado de Direito tem de ser escrupulosamente cumprida, sem reservas e sem exceções!

Aceda ao texto do ofício enviado a todos os Partidos com assento parlamentar