Foi publicado o novo EMFAR e uma delegação de oficiais, como protesto, procurou entregar na Presidência da República as condecorações correspondentes às Comissões de Serviço que cumpriram durante a Guerra

O MDN e o Governo, fazendo por ignorar que a coesão é o capital mais precioso de que devem dispor quaisquer Forças Armadas dignas desse nome, procuraram partir-nos às fatias, tentando que, com o novo EMFAR, uns suspirem com (algum) alívio, que outros se convençam que vão ter “sorte” e que a maioria, assoberbada que anda com as obrigações do dia-a-dia, não tenha tempo para se debruçar sobre o que a espera.

Com uma certeza ficamos: para além da afronta do não cumprimento do contrato estabelecido com todos nós na altura em que escolhemos servir o País nas Forças Armadas, os camaradas mais novos ficam na ponta de um funil em que os direitos e as expectativas se vão mais e mais reduzindo, num desrespeito continuado pelo estatuto da condição militar e pelo profundo significado que tem o nosso Compromisso de Honra perante a Bandeira Nacional.

Hoje mesmo, três oficiais, em nome dos laços de Camaradagem e Solidariedade, mais fortemente enraizados durante o período em que decorreu a Guerra, tentaram emprestar a sua voz aos que, devido às restrições que sobre eles impendem, não podem exprimir publicamente o que lhe vai na alma.

Acompanhava-os o Presidente da AOFA.

Iam fazê-lo, devolvendo a Sua Exa. o Presidente da República as Medalhas que, em toda a sua singeleza, representam apenas as Comissões de Serviço que cumpriram em África.

Como puderam testemunhar os muitos profissionais da comunicação social presentes, não foi possível aos oficiais em causa entregarem as suas condecorações, uma vez que uma força policial, inusitadamente colocada à volta do palácio presidencial e de uma dimensão inacreditável, tratando a iniciativa como se de uma manifestação se tratasse, tinha instruções para não os deixar passar com o argumento de que não havia quem os pudesse receber.

Sinteticamente, a história no seu todo:

• O Presidente da AOFA entrou em contacto com o Chefe da Casa Militar, informando-o da iniciativa;
• O Chefe da Casa Militar afirmou que não poderia estar presente;
• O Presidente da AOFA disse que as medalhas podiam ser entregues a um dos oficiais da Casa Militar, pelo que iríamos até lá, face à publicação do EMFAR e à necessidade que sentíamos de dar voz ao descontentamento que sabemos existir acerca das e gravosas medidas que, com ele e para além dele, atingem os militares.

As medalhas continuam nas mãos dos que a elas fizeram jus. Em boas mãos, portanto!

Como decerto concluirão, a desconsideração que foi feita ao exercício de um direito de cidadania, concorde-se ou não com a iniciativa, não atinge, apenas, os que a tentaram levar a cabo. Atinge todo um universo: os militares nas mais diversas situações e os antigos, presentes e futuros combatentes.

Em baixo podem ler o texto que acompanharia a entrega das condecorações.

“Os COR Mário José Vargas Cardoso (Exército), COR José Carlos Alvarez Tasso de Figueiredo (Força Aérea) e CFR Joaquim José Valadas Ganhão (Marinha), fiéis intérpretes do que pensa a esmagadora maioria dos militares, vieram devolver a Sua Exa. o PR as condecorações correspondentes às Comissões de Serviço que cumpriram durante a Guerra, respectivamente: quatro (2 em Angola e 2 na Guiné), duas (Moçambique) e uma (Moçambique).

Condecorações que, em toda a sua singeleza, estão associadas, como nenhumas outras, a um tempo que não foi fácil, mas em que, cumprindo o que lhes foi exigido, cimentaram laços de camaradagem e solidariedade que se habituaram a respeitar, transportando-os para as novas realidades do Presente.

Fazem-no, simbolicamente, no dia da publicação da revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR). De um EMFAR que constitui mais um profundo golpe nos legítimos direitos e expectativas dos que servem o País de um modo que não tem paralelo na Sociedade e, que, por isso, mina a sua confiança nas Instituições Democráticas;

Fazem-no em nome dos que, porque Militares na efectividade de serviço, não têm voz;

Fazem-no em nome dos Antigos Combatentes, a esmagadora maioria deles cumprindo o então Serviço Militar Obrigatório, que não vêem estabelecido um Estatuto que confira efectivo reconhecimento aos sacrifícios por que passaram, alguns dos quais aguardam inclusivamente – 40 anos depois do fim da Guerra! – pela qualificação como Deficientes das Forças Armadas;

Fazem-no em nome dos Militares em todas as situações que vêem diminuir ou serem extintos os mecanismos de protecção social e de assistência sanitária legalmente consagrados, para além do mais compromissos que julgavam irem ser honrados pelos que vêm governando o País, por sinal dois deles, de salvaguarda da reforma com dignidade, assumidos por Sua Exa. o Presidente da República na altura em que exercia as funções de Primeiro-Ministro;

Fazem-no em nome dos que se encontram na efectividade de serviço, que se vêem confrontados com a exiguidade das carreiras, das remunerações, dos suplementos e, também, com a frustrante certeza de que poderiam fazer muito melhor se não lhes fossem impostos orçamentos cada vez mais minguados;

Fazem-no em nome da dignidade que foi retirada aos Militares e que urge ver restabelecida;

Fazem-no em nome de todos os que Juraram, perante a Bandeira Nacional, dar a sua vida pelos Superiores Interesses Nacionais, se e quando necessário;

Fazem-no cientes da necessidade deste seu grito de alerta, mas também com o enorme desgosto de se separarem de Valores sem preço e que tanto representam para si;

Fazem-no em nome da Camaradagem e da Solidariedade, Honrando os princípios dos que construíram e mantiveram Portugal como Nação Livre, Soberana e Independente!“

A iniciativa foi acompanhada por numerosos profissionais dos meios de comunicação social e mereceu ser incluída nos horário nobres dos telejornais.

Dela foi dado conhecimento, em pormenor, a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

• Ver o EMFAR