Fundo de Pensões dos Militares: o passado, o presente e o futuro – AOFA coloca questões ao MDN

A recente suspensão do pagamento do complemento de pensão de reforma pelo Fundo de Pensões dos Militares (FPM), entretanto reatado, facto quase simultâneo com várias declarações públicas sobre a sua insustentabilidade por parte da tutela política, a preocupação crescente dos militares que tinham acreditado nesta solução para uma velhice mais tranquila e para ela contribuíram, e o que a aposentação reserva para os militares mais jovens, levaram a AOFA a enviar um ofício ao MDN sobre o assunto.

No essencial, o ofício, datado de 18 de Julho passado e enviado em carta registada com aviso de recepção, fazia uma síntese da evolução do FPM e das situações por que passou recentemente, terminando por assinalar que seria considerado inaceitável que a procura de uma solução fosse efectuada marginalizando os que, de acordo com a lei, representam os militares em termos socioprofissionais, desrespeitando os normativos da Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, e que aqueles e as respectivas associações profissionais (APM) fossem colocados perante um facto consumado.

Dado o lapso de tempo entretanto decorrido, sem que o MDN prestasse qualquer esclarecimento sobre o assunto, e por se entender que a preservação da memória do que vai sucedendo se tornou um imperativo do movimento associativo, a fim de que os militares, no nosso caso os oficiais, possam proceder à avaliação desta realidade, resolvemos proceder à publicação do ofício em apreço.

Ver ofício