IASFA, ADM e Condição Militar, uma oportuna reflexão do ALM Castanho Paes
Recordando princípios que se encontram consagrados na Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”, o ALM José Manuel Castanho Paes, Presidente da Assembleia-Geral da AOFA, traz-nos uma oportuna reflexão sobre o que deviam ser o IASFA e a ADM no contexto da Condição Militar.
Na sua aproximação à questão, o ALM Castanho Paes lembra que os militares pagam os seus impostos como a maioria dos portugueses e realça, entre outros aspectos, o facto de, contrariamente ao que sucede com a generalidade dos cidadãos, para além de pagarem as taxas do SNS, quando necessitam de recorrer aos seus préstimos, verem, depois, a ADM ressarcir este SNS dos restantes custos, o que equivale a pagar o que devia ser considerado liquidado como acontece com os outros.
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