IASFA reúne Conselho Consultivo a fim de apresentar um projeto que visa aumentar as rendas das habitações sociais
A AOFA, que faz parte do Conselho Consultivo assim como as restantes APM, foi representada pelo Tenente-Coronel Pinto Janeiro, Vogal do Conselho Nacional.
Foi lida a declaração de voto da AOFA fazendo com que o presidente do CC mostrasse algum desconforto com o seu conteúdo, (bem como relativamente às nossas recentes tomadas de posição relativas a outras matérias) referindo que as questões de caráter político deveriam ser apresentadas noutro forum à tutela (MDN). O mesmo referiu relativamente à declaração de voto da ANS.
O presidente referiu ainda que independentemente do resultado da votação ao documento em análise isso não o faria voltar atrás na sua intenção pois, vincou, o Conselho Consultivo tem apenas como função o aconselhamento do CD do IASFA.
Na fase de debate foram aceites propostas por nós levantadas relativamente ao texto de proposta de alteração legislativa : prazo de 90 dias (e não 30) para notificação dos inquilinos relativamente às novas rendas e alteração da forma de “nomeação” do curador (voluntariado ou indicação pelos inquilinos) para além de deixar de ter o papel inicialmente previsto de “polícia” do prédio passando a ter apenas um papel de mediador e apoio para a resolução de problemas do mesmo prédio junto aos serviços do IASFA.
Na votação votaram contra o documento a AOFA, a ANS, a AP, o representanto do CEMA e a representante do MDN, Drª Sofia, que secretariou o CC.
Como era previsível, os representantes do CEME, do CEMFA, do CEMGFA e da SG/MDN (para além do presidente) votaram a favor. Inexplicavelmente, o representante da ASMIR votou a favor. Resultado final 6-5 a favor da proposta de alteração do arrendamento económico do IASFA.
O que ficou bem patente no debate, pelas palavras do presidente, foi a total incapacidade do IASFA de cumprir cabalmente a sua missão (nesta matéria da gestão do seu património) fruto da gritante falta de pessoal (em quantidade e qualidade e pelos vistos os Ramos também não estão disponíveis para colocar pessoal no IASFA) e também, sobremaneira, orçamental. Como tal, para mostrar serviço, toca a passar o ónus para os beneficiários arrendatários, aumentando-lhes as rendas 2, 3 ou 4 vezes e, simultaneamente, passando-lhes também a responsabilidade de fazer a manutenção dos prédios. É justo perguntar como é possível aumentar brutalmente as rendas quando as casas estão, na sua grande maioria, degradadas, e com um tempo de existência médio de mais de 40 anos. Se fosse obrigatório possuírem uma certificação de habitabilidade e energética, 80% das mesmas não passariam.
A AOFA será firme no sentido de alertar quem de direito e por todos os meios que isto é mais um ataque inaceitável contra a família militar, incidindo neste caso específico nos nossos camaradas e viúvas com mais de 75 anos de idade que são a maioria dos arrendatários das casas do IASFA.
O presidente do CD do IASFA entregou a todos os conselheiros a sua “Carta de Missão”, como em tempos requerido pela AOFA, pretensão anteriormente não aceite sob o pretexto de que a não possuía.
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