Importância das promoções como factor estruturante das Forças Armadas.
Ciente da grande perturbação que o seu congelamento vem causando quer na Instituição quer ao nível das expectativas individuais dos militares, no nosso caso dos oficiais, a AOFA promoveu um debate sobre a “Importância das promoções como factor estruturante das Forças Armadas”, que teve lugar numa das salas do Hotel Mundial, em Lisboa. Em representação de Sua Exa. o Presidente da República esteve presente o CFR Neves Correia, que faz parte da respectiva Casa Militar. A AOFA convidou todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e, pese embora o facto de, no mesmo dia, se ter iniciado a importante discussão do código laboral, o PSD fez-se representar pelo Exmo. Sr. Deputado Sousa e Silva, enquanto o PCP delegou essa representação no Exmo. Sr. António Rodrigues, membro do Comité Central. Presentes, também, alguns distintos Almirantes e Generais.
O debate iniciou-se com uma cuidada intervenção do ALM Castanho Paes, Presidente da Assembleia-Geral da AOFA, centrando a questão na especificidade das Forças Armadas, em contraponto à Administração Pública, mas aproveitando a ocasião para desmistificar a ideia de que a AOFA perseguia finalidades políticas, como alguns pretenderam fazer crer.
Seguiu-se o COR INF Jara Franco, relatando com muito pormenor a dificílima realidade vivida nos Quadros Especiais do Exército, bem antes até do congelamento das promoções, mas extrapolando-a para os outros Ramos no aplicável. Informou que, neste momento, são cerca de 700 os TCOR em condições de ser promovidos a COR e que os oficiais não devem pagar a factura de erros que outros cometeram. Apresentou, ainda algumas soluções. Toda esta matéria já tinha sido apresentada oportunamente ao MDN, pelo que nos permitimos recuperar o ofício em que tal foi feito.
Depois de um animado debate, em que usaram da palavra muitos dos cerca de 50 oficiais presentes, o COR Pereira Cracel, Presidente da AOFA, sintetizou o que se passou, sem esquecer o desrespeito a que têm sido igualmente sujeitos os vínculos contratuais assumidos com os militares em RV e RC e a necessidade de serem revistas as consequências das regras que se mantiveram inalteradas, nomeadamente as da passagem à reserva por limite de idade no posto.
Por sinal, na véspera do debate, sabendo embora o MDN que a AOFA o ia promover a partir das 17H00, o Presidente da AOFA foi convocado para uma audiência com Sua Exa. o Secretário de Estado da Defesa Nacional (SEDN) para 28 de Março, às 16H00, a fim de lhe ser transmitida informação sobre a questão das promoções.
O Presidente declinou o convite, devido ao debate, explicando as razões dessa impossibilidade e manifestando disponibilidade para comparecer a qualquer outra hora ou dia.
Soube-se depois, pela palavra de um dos Vice-Presidentes da ANS que reunira com Sua Exa. o SEDN noutro horário e que esteve presente no debate, que a comunicação não era mais do que transmitir às APM o que vinha constituindo notícia nalguns jornais desde há largos dias atrás: que o Orçamento Rectificativo iria conter, em princípio, um normativo que desbloquearia as promoções, mas que estas se teriam que verificar sem acréscimo de despesa na área de pessoal.
Dado que o facto de as promoções terem que ocorrer sem aumento de despesa na área de pessoal, como transmitido por Sua Exa. o SEDN, todos os circunstantes se interrogaram sobre como isso iria acontecer: à custa das verbas “poupadas” com a inadmissível regressão remuneratória de 4.000 militares? com a redução dos efectivos dos militares em RC? com apenas algumas, poucas, promoções a terem lugar?
A AOFA vem defendendo que, dado ter deixado de estar suspenso o quadro legal em que as promoções devem ter lugar, terão que ser promovidos todos aqueles que ascenderiam de posto em situação normal.
Ver intervenção do ALM Castanho Paes; Presidente da AG/AOFA
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