Manifesto “Cumprir e Fazer Cumprir a Constituição”
No exato dia do 47º aniversário da aprovação na Assembleia da República do texto da Constituição da República Portuguesa (2 de abril de 1976) e respectiva promulgação por parte do Presidente da República, General (mais tarde Marechal) Francisco da Costa Gomes, realizou-se em Lisboa, na Casa do Alentejo, a apresentação do Manifesto “Cumprir e Fazer Cumprir a Constituição”.
Recordar a transcendente relevância da Constituição para Portugal e para os portugueses, com especial incidência para os Militares que, além de cidadãos comuns, têm a particular responsabilidade de “Guardar e Fazer Guardar” a Constituição, ato que juram solenemente perante o Povo português, será porventura pouco relevante precisamente perante os Militares mas, garantidamente, determinante perante a generalidade dos cidadãos portugueses.
Numa cerimónia que encheu por completo um dos magníficos salões da Casa do Alentejo, a Comissão Promotora procedeu à leitura do Manifesto (texto em anexo), entretanto já assinado por 188 (cento e oitenta e oito) personalidades, de entre as quais se contam, como não poderia deixar de acontecer, inúmeros Militares das Forças Armadas, muitos deles “Capitães de Abril”, dando de seguida lugar a um conjunto interessantíssimo de intervenções que contou com reputados cidadãos (constituintes em 1976, militares, juízes, professores, políticos, sindicalistas, membros de associações e coletividades, etc.), de múltiplas gerações, consequentemente faixas etárias, unidos/as em torno da relevância transcendente de que se reveste a nossa Constituição da República, ainda hoje uma das mais avançadas e progressistas do mundo!
Se numa frase tivéssemos de realçar a nota comum central a todas as intervenções realizadas neste evento, diríamos que em Portugal os grandes problemas com que se debatem os portugueses nada têm a ver com questões que possam, sequer devam, ser objeto de novas alterações à Constituição MAS, isso sim, do respeito absoluto pelo texto da atual Constituição que Serve integralmente os maiores desejos e legítimas ambições e expectativas de todos os portugueses e portuguesas desde os mais jovens até aqueles que viveram e fizeram o 25 de abril de 1974, do qual resultaram inúmeras Conquistas (nunca garantidas como infelizmente se vai constatando e que obrigam à luta permanente) mas de entre as quais a Constituição da República Portuguesa é, um dos exemplos maiores.
Após esta apresentação pública, todos os cidadãos que se identifiquem com o texto do Manifesto, serão muito em breve convidados a assiná-lo, através de um dos vários canais que será agora criado para o efeito (página oficial e redes sociais).
Por parte da AOFA estiveram presentes neste evento formal de apresentação do Manifesto, muitíssimos Oficiais, sendo a representação oficial assegurada pelo Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Major-General Jorge Caldeira Aites e pelo Presidente do Conselho Nacional, Tenente-Coronel António Costa Mota que, naturalmente, se encontram desde a 1ª hora no grupo de 188 (cento e oitenta e oito) personalidades subscritoras do Manifesto.
Uma nota relevante e que não podemos, de todo, deixar de realçar tem a ver com a intervenção (texto em anexo) proferida pelo Coronel Batista Alves, atual Presidente da Direção da Associação Conquistas da Revolução e que, recorda-se, foi o 1º Presidente da Direção da AOFA, no já longínquo ano de 1992!
Pela muito especial relevância de que se reveste para todos, terminamos com a transcrição do Juramento Solene realizado por TODOS os Militares portugueses e do qual resulta bem patente o compromisso sagrado para com o Povo Português em relação à Constituição da República Portuguesa!
Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares.
Juro defender a minha Pátria e estar sempre pronto a lutar pela sua liberdade e independência, mesmo com o sacrifício da própria vida.
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