MDN esclarece, a requerimento da AOFA, qual o regime tributário que incide sobre o reembolso proveniente da extinção do FPMFA
Dando resposta (a primeira desde que este Governo tomou posse e com uma rapidez surpreendente) à questão que colocámos, o MDN esclareceu qual o regime tributário que irá incidir sobre o reembolso referido quer no Decreto-Lei da extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA) quer na Portaria que o regulamenta.
Sem haver uma só palavra sobre a capitalização decorrente do facto das contribuições dos militares terem ficado à disposição da entidade gestora vários anos, como sucederia em qualquer plano de poupança reforma, as actualizações previstas nos enquadramentos legais (por sinal, bem abaixo das taxas de inflação que se verificaram ao longo desse período de tempo) vão ser tratadas como se fossem rendimentos.
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