Notícia do CM sobre a situação de reforma dos militares origina queixa da AOFA
A notícia do Correio da Manhã do passado dia 12 de Abril sobre a situação de reforma dos militares determinou que a AOFA apresentasse uma queixa, contra o jornal e o jornalista, junto da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e do Sindicato dos Jornalistas (SJ).
A queixa foi apresentada nos seguintes termos:
“De: Relações Públicas [mailto:relacoes.publicas@aofa.pt]
Enviada: quarta-feira, 15 de Abril de 2015 11:48
Para: ‘info@erc.pt’; Sindicato dos Jornalistas (sj@sinjor.pt)
Assunto: Queixa contra o Correio da Manhã e o jornalista António Sérgio Azenha
Exmos. Senhores
Os elementos que enviamos falam por si:
- O Correio da Manhã de 12 de Abril publicou uma notícia, da autoria do jornalista António Sérgio Azenha, alegadamente com origem em fonte do Ministério da Defesa Nacional, dando a entender que os militares gozariam de privilégios quando da transição para a situação de reforma (anexo);
- A AOFA, que não foi consultada sobre o assunto, emitiu um comunicado esclarecendo a questão, interpretando o que se passava à luz dos elementos de que dispunha (anexo);
- A AOFA enviou o comunicado, de onde constava a exigência da sua publicação, para o Correio da Manhã, sem que, até ao momento, a notícia tenha sido sequer rectificada;
- O Ministério da Defesa Nacional emitiu um comunicado que, ainda que sucinto, desmente o afirmado na notícia (anexo).
Bem recentemente, noutra notícia, sendo protagonistas os mesmos jornal e jornalista, subentendia-se que os militares eram detentores de privilégios, tendo como referência, igualmente, a sua transição para a situação de reforma: “CGA ameaça reforma antecipada de militares” do CM de 26 de Março passado.
A Lei é clara quanto à fundamentação desta queixa.
A AOFA representa os seus associados enquanto pessoas singulares. O espírito da notícia apresenta-os como injustificadamente privilegiados ou beneficiados, o que se consubstancia em mancha da sua reputação e boa fama enquanto servidores do Estado. A AOFA tem, assim, a legitimidade e o direito de repor a reputação dos seus membros, pelo que vem solicitar à ERC e ao Sindicato dos Jornalistas que ponderem as decisões adequadas ao que foi exposto.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Martins Pereira Cracel/Coronel/Presidente da AOFA”
Recordamos a notícia, o comunicado da AOFA e o comunicado do MDN:
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