O Respeito pela Constituição – Comunicado da AOFA

Encontram-se pendentes da apreciação do Tribunal Constitucional matérias que interessam muito aos militares: a redução das remunerações e o corte dos subsídios de férias e de Natal. A AOFA entendeu por bem emitir um comunicado subordinado ao título: “Uma Exigência Democrática: O respeito pela Constituição 38 anos depois do 25 de Abril”.

Recorda o 25 de Abril, o comunicado relembra o quadro em que vivemos e, por isso, não pôde ignorar as declarações de Sua Exa. a Ministra da Justiça, afirmando que o País se encontra em “bancarrota” e que seria uma “catástrofe” que o Tribunal Constitucional considerasse inconstitucionais as reduções das remunerações e os cortes nos subsídios de férias e de Natal, naquilo que pode ser interpretado como um recado dado aos respectivos Juízes.

Simultaneamente, desenrolou-se o processo de nomeação de três Juízes para o Tribunal em apreço, processo que levantou muitas interrogações.

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