O secretismo da revisão do EMFAR – Comunicado da AOFA
Encontra-se em curso o processo de revisão do EMFAR, caracterizado por um inaceitável secretismo, em que, ainda por cima, se tem a noção de que, cirurgicamente, “alguém” deixa escapar, de vez em quando, para os órgãos de comunicação social algumas das linhas de orientação que lhe presidem, a fim de adequar, favoravelmente ao Governo, a opinião pública à inevitável tomada de posição das Associações Profissionais de Militares (APM) em particular e dos militares em geral, certamente muito crítica.
A forma como vem sendo conduzido o processo de revisão do EMFAR, no meio de um enorme secretismo, com o total afastamento das APM e da esmagadora maioria dos militares, faz prenunciar o pior.
Como que a abrir-lhe caminho, para além de sucessivas reduções de efectivos, temos bem presentes as alterações ao regime da reserva e da reforma, constantes da Lei do OE/2013, e, com o recente Orçamento Rectificativo, o aumento em um ano do tempo mínimo de permanência nos postos para efeito de promoção (sem que houvesse o cuidado de cumprir, efectivamente, o regime de audição estabelecido legalmente).
A AOFA entendeu por bem alertar a opinião pública, com um comunicado, para este reiterado tipo de comportamento por parte do MDN, no que constitui um manifesto incumprimento da Lei Orgânica 3/2001, de 29 de Agosto. Como habitualmente, o comunicado foi enviado para: Presidência da República, Assembleia da República (todos os Grupos Parlamentares), MDN, Estados-Maiores, APM, Clubes de Oficiais e órgãos de comunicação social. Oportunamente, será distribuído, com o Resumo de Imprensa, aos oficiais, sócios e não sócios.
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