Plano Estratégico IASFA 2023-2025 

A convite do Conselho Diretivo do IASFA, a AOFA esteve presente na “mesa redonda” que discutiu as linhas gerais do Plano Estratégico para o IASFA 2023-2025, tendo sido a nossa representação realizada pelo Presidente do Conselho Nacional, Tenente-Coronel António Costa Mota.

Esta reunião, realizada nas instalações do CASOeiras, foi presidida pelo Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, Tenente-General Fernando de Campos Serafino e contou com a presença dos dois Vogais do Conselho (Drª Paula Costa e Dr. Manuel da Silva Lopes), bem como dos Diretores da ADM e da ASC e diversos outros quadros superiores do IASFA, de entre os quais o anfitrião, Diretor do CASOeiras, Coronel Orlando Colaço.

Nesta reunião participaram igualmente os Presidentes da Associação dos Militares na Reserva e na Reforma (ASMIR) e da Associação Nacional de Sargentos (ANS), não tendo participado a Associação de Praças (AP), apenas por indisponibilidade por motivo de força maior do respetivo Presidente!

Antecedida de uma reunião do Conselho Nacional da AOFA, onde o documento em debate foi analisado, a AOFA apresentou toda uma série de considerações, baseadas em princípios que desde sempre defendemos e dos quais, telegraficamente, enunciamos:

1. A necessidade absoluta de se separar a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e a Ação Social Complementar (ASC).
2. A imprescindibilidade de se conhecerem, com todo o detalhe e rigor, as contas da ADM e todas as parcelas que as compõe, por forma a avaliar a verdadeira sustentabilidade da ADM, em face das receitas (Quotizações e Transferências do Orçamento da Defesa) e das despesas, sabendo-se das crónicas desorçamentações e consequentes transferências insuficientes de verbas por parte do MDN!
3. O reiterar da posição inegociável da AOFA, de princípio, segundo a qual os Militares e as suas Famílias não devem fazer qualquer desconto para usufruir da ADM, sendo esses encargos um ónus exclusivo do Orçamento do Estado, aliás como sempre sucedeu até 2005, fazendo jus ao preceituado na Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar!
4. A Explicitação de que as receitas da ADM devem servir apenas e só para pagamento às Entidades Protocoladas pelos serviços prestados à Família Militar e as comparticipações aos próprios Beneficiários quando optam por aceder ao denominado Regime Livre. Daqui decorre que a AOFA defende que a ADM não deve, de todo, fazer quaisquer transferências de verbas para o HFAR, Hospital que tendo as características fundamentais de apoio à Família Militar deve, à semelhança de qualquer outro Hospital do SNS, ser integralmente financiado por verbas do Orçamento do Estado.
5. No que à ASC respeita, a AOFA defendeu que a mesma deve incluir todos os Militares, consequentemente os/as Camaradas em Regime de Contrato e Regime de Contrato Especial! Quer na ADM quer na ASC não deve, nem pode haver, Militares de 1ª e de 2ª! Todos integram, com os seus Familiares, a Família Militar e, como tal, devem ser Beneficiários Efetivos enquanto se encontram nas fileiras (os Militares RC e RCE) sendo que, obviamente, os do QP e seus Familiares (incluindo conjuges sobrevivos) o serão até ao final das suas vidas.
6. A AOFA defendeu ainda que a ASC deve apresentar soluções que acompanhem os Militares em todo o ciclo de vida, designadamente nas fases mais precoces (e não apenas, como hoje se verifica, apenas com respostas para as fases mais adiantadas da vida), como seja a existência de creches, residências universitárias e outras soluções de acompanhamento dos Militares e suas Famílias.
7. Sobre a potencial existência de uma quota específica para a ASC e tendo por base o princípio de NÃO desconto para a ADM, a AOFA demonstrou disponibilidade para estudar a existência de uma quota (à semelhança do que sucedeu até 2005).

Mais se informa que esta reunião, pese embora a presença dos mais altos quadros do IASFA e das Associações Militares, foi, por todos, antecipadamente, considerada como uma reunião informal de amplo e franco debate das questões fundamentais que respeitam ao IASFA e ao que se pretende que o mesmo se venha a construir nos próximos anos, desde logo com a separação entre a ADM e ASC, tal como defende a AOFA, com um estatuto de Serviços Sociais das Forças Armadas e com uma gestão em moldes completamente diversos dos atuais.

• Ver documento apresentado à discussão pelo IASFA