Presidente da AOFA envia Carta Aberta a Sua Exa. o MDN
Tendo como pano de fundo o discurso de Sua Exa. o MDN no almoço/debate promovido pela revista “Segurança e Defesa” em 1 de Fevereiro, a AOFA, através do seu Presidente, dirigiu-lhe uma Carta Aberta.
O discurso de Sua Exa. o MDN tinha três linhas mestras essenciais: um balanço da actividade governativa na área da Defesa Nacional; a assumpção de que estas Forças Armadas não são sustentáveis e afirmações sobre a actividade das APM, para Sua Exa. revestindo-se de natureza política e até partidária, bem como acerca da falta de vocação dos militares que as integram, presumindo-se que se referia aos respectivos dirigentes.
A Carta faz um levantamento das situações por que passam os militares, essas sim insustentáveis, e permite-se recordar que Sua Exa. o MDN não cumpre a Lei nº 3/2001, de 29 de Agosto, que estabelece de forma muito clara as competências das APM.
A Carta surge, também, num quadro em que a AOFA, porfiando por ser ouvida por Sua Exa. o MDN (ou, até, por uma entidade em que ele delegasse), como a Lei determina, sem nunca obter resposta, se defrontava (e defronta) com as seguintes questões de princípio:
– Os oficiais não se querem eximir aos sacrifícios dos seus concidadãos, mas gostariam de saber como se chegou a esta situação;
– Os oficiais verificam que as medidas impostas não têm a equidade que era devido existir (o que foi confirmado por declarações públicas de Sua Exa. o Presidente da República, mesmo antes da aprovação da Lei do Orçamento do Estão de 2012, secundadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pelo Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, na abertura do ano judicial);
– E, finalmente, ninguém esclarece qual o horizonte temporal em que as medidas de austeridade vão ter lugar.
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