Promoções: AOFA emite comunicado
Foi publicado o Despacho Conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional nº 10803-A/2016, que autoriza as promoções para o ano de 2016. Depois de uma imediata tomada de posição no mail de cobertura ao Resumo de Imprensa, a AOFA entendeu emitir um comunicado em que dá conta da insatisfação que, sobre esta matéria, reina nas Forças Armadas.
A revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas e a regulamentação que dele vem sendo feita, tem degradado, como nós sentimos e é público e notório, as condições de carreira dos militares.
Entretanto, o MDN afirma que as dificuldades com as quais se vem defrontando o recrutamento passam pela falta de uma comunicação adequada…
No entanto, as razões são outras, como é comprovado, mais uma vez, infelizmente, e para além de tudo o resto, com a forma como são tratadas as promoções: as de 2016 foram agora autorizadas, com oito meses de atraso e só “valem”, remuneratoriamente falando, depois de terem sido publicadas (e poderão sê-lo até ao final de 2016…) e sem direito a quaisquer retroativos. Qualquer assessor de um qualquer gabinete da Administração Pública vê, sempre, adequadamente salvaguardada a remuneração desde que toma conta das funções que lhe forem cometidas. E, neste caso, a remuneração atinge, desde logo, normalmente, níveis a que um oficial só chega após uma longa carreira com elevada exigência.
Ora, as promoções não são um qualquer favor feito aos militares, ainda por cima minguado: as Forças Armadas precisam delas para assegurarem a resposta eficaz de uma estrutura fortemente hierarquizada.
É disto que o comunicado da AOFA trata.
O comunicado foi enviado para: Presidência da República (Casa Militar); Assembleia da República (todos os Grupos Parlamentares); Primeiro-Ministro; MDN; Chefes Militares; Associações Profissionais de Militares; Organizações de Ex-Combatentes; oficiais das Forças Armadas; órgãos de comunicação social. Não poderão dizer que “desconheciam”…
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