Promoções, finalmente – Comunicado da AOFA
Em 17 de Julho, durante a audição na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, Sua Exa. o MDN afirmou que durante esta semana iria ser assinado o Despacho Conjunto (MDN e MEF) que permitirá que tenham lugar promoções nas Forças Armadas. O regresso às promoções estava prometido desde o início do ano, teve que esperar pela Lei nº 20/2012, de 14 de Maio, e, agora, três meses depois, terá reunido as condições para prosseguir. A AOFA emitiu um comunicado sobre o assunto.
Para além de ter assegurado a publicação do Despacho Conjunto com Sua Exa. o MEF, Sua Exa. o MDN remeteu para Suas Exas. os Chefes dos Estados-Maiores dos Ramos a responsabilidade directa da concretização das promoções, que vão ocorrer num quadro em que, para ocorrerem, não poderia haver acréscimo das despesas com o pessoal e em que o direito à remuneração se estabelece apenas no dia seguinte ao da publicação do diploma que consagra cada uma delas.
Fica por esclarecer o que vai acontecer, no futuro, numa área tão sensível, porque estruturante, das Forças Armadas, e por resolver um volume significativo de injustiças que entretanto tiveram lugar quer nos QP quer entre os militares no RC.
Por resolver fica, também, a situação dificílima de vários Quadros Especiais (QE) no que ao fluxo de carreiras diz respeito, com especial incidência no Ramo Exército (que vinha do antecedente, mas agravada com o congelamento das promoções).
A AOFA aproveitou o comunicado para lembrar a necessidade de rever o normativo que impede que o tempo de serviço durante o período do congelamento das progressões conte para estas logo que cesse essa situação, questão que foi colocada, anteriormente, em ofício, ao MDN.
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