Reduções remuneratórias, cortes nos subsídios de férias e de Natal, suspensão do pagamento do complemento de pensão de reforma: AOFA pede a intervenção de Sua Exa. o Presidente da República
Em 28 de Maio, num ofício, a AOFA solicitou a Sua Exa. o Presidente da República (PR), através do Exmo. Sr. General Chefe da Casa Militar, que exerça a sua influência para que seja restituída a Justiça em três questões que muito penalizam os militares: a redução das remunerações, o corte dos subsídios de férias e de Natal e a suspensão do pagamento do complemento de pensão de reforma.
Se o corte dos subsídios de férias e de Natal penalizou os que se encontram em todas as situações (activo, reserva e reforma) e as reduções remuneratórias incidiram, gravosamente, sobre os militares no activo e na reserva, a suspensão do pagamento do complemento de pensão de reforma (Fundo de Pensões dos Militares) diminuiu não só os rendimentos dos que já o recebiam, como também as legítimas expectativas dos que, não estando ainda a receber esse complemento, tinham para ele descontado.
No ofício, a AOFA relembrou as dúvidas colocadas por Sua Exa. o PR (que, por inerência, é também o Comandante Supremo das Forças Armadas) em relação à equidade das medidas de austeridade e aos limites para os sacrifícios pedidos aos portugueses.
Ao ofício anexámos os remetidos ao Exmo. Sr. Provedor de Justiça tendo em vista o desenvolvimento da acção necessária para que o Tribunal Constitucional avaliasse a constitucionalidade da redução das remunerações e do corte dos subsídios de férias e de Natal.
Ver ofício de 2012MAI28 para PR
Artigos Relacionados
