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AOFA relembra, em sinopse, algumas das mais marcantes medidas gravosas que recaíram sobre os militares

As medidas que nos impõem são tantas que, muitas vezes, perdemos a noção do que nos vem acontecendo. A AOFA vem mantendo essas memórias e relembra-as, ciclicamente, aos Oficiais das Forças Armadas.

O ponto de partida, embora muito houvesse para dizer antes dessa referência, é o ano de 2005. A leitura atenta do quadro sinopse que anexamos deixa-nos com uma visão clara da degradação a que têm sido sujeitos os direitos que deviam servir de contrapartida ao leque vastíssimo de deveres e restrições, como consta da Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”.

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AOFA toma posição sobre o uso e porte de arma pelos militares (artigo 122º do EMFAR): em ofício de 17 de Junho e em comunicado de 19

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