Sua Exa. o Ministro das Finanças anuncia o congelamento das progressões para os militares, no quadro do controlo da despesa do Estado
Em declarações ontem efectuadas, misturando a notícia com um novo agravamento do custo de vida, neste caso a partir das despesas com o gás e a electricidade, Sua Exa. o MF anunciou o congelamento das progressões, pelos vistos a única medida encontrada para dar corpo à anunciada redução da despesa pública aguardada com expectativa pela opinião pública. Ao fim da manhã, Sua Exa. o Secretário de Estado da Defesa convocou o Presidente da AOFA aparentemente para tentar explicar o que se passara dois dias apenas após a audiência concedida por Sua Exa. o MDN.
Antecedendo a conferência de imprensa em que os membros da troika fizeram o balanço da acção governativa no que respeita à aplicação das medidas de austeridade, Sua Exa. o MF anunciou quer o aumento do IVA para os consumos de gás e de electricidade, com o correspondente e muito significativo acréscimo de custos para as famílias e empresas, quer a única medida que o Governo terá encontrado para diminuir a despesa pública: o congelamento das progressões para os militares.
Ao fazê-lo, Sua Exa. o MF transmitiu para a opinião pública, fosse ou não essa a intenção, a ideia de que, só agora, os militares estavam a ser sujeitos a medidas de austeridade que já vinham penalizando a Administração Pública.
Ora, a Lei do Orçamento que congelou promoções e progressões na Administração Pública procedeu de igual modo para com os militares. O que pretendeu então dizer Sua Exa. o MF?
Talvez se comece a perceber melhor o que está efectivamente para acontecer quando, ao fim da manhã do dia 12 de Agosto, na sequência da audiência para a qual Sua Exa. o Secretário de Estado da Defesa convocara o Presidente da AOFA, destinada a anunciar que não haveria qualquer reposição para os militares decorrente da auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, o membro do Governo, sem objectivar o que vão fazer, adiantou que o anunciado por Sua Exa. o MF se encontrava a ser estudado, mas teria efeitos a partir de 1 de Setembro próximo.
Tudo leva a crer, infelizmente, que se preparam medidas para proceder a alterações no regime remuneratório que, face ao quadro em que nos encontramos dificilmente deixarão de penalizar ainda mais os militares, perpetuando no tempo e no espaço a degradação das condições de vida que lhes vêm sendo proporcionadas, ao arrepio de todos os princípios legais existentes. O assunto motivou o interesse dos órgãos de comunicação social, desdobrando-se o Presidente da AOFA em declarações perante os microfones e câmaras da RTP1, SIC, RDP1 e RR.
Em reunião que teve lugar ainda em 12 de Agosto, as APM acordaram a divulgação de um comunicado que, como habitualmente, foi enviado para: Casa Militar de Sua Exa. o PR, CDN/AR, MDN, EM’s, Grupos Parlamentares e alguns Deputados, Partidos Políticos, órgãos de comunicação social, sócios e outros oficiais.
O comunicado teve reflexos em órgãos de comunicação social. Intervenções do Presidente da AOFA:
– Noticiário das 18:00 de 12 de Agosto e ouvir entre os minutos 2:29 e 4:37!
Reacções ao comunicado:
-DN on-line – As associações profissionais de militares dizem que o ministro das Finanças “não explicou com clareza” o congelamento das progressões nas carreiras na Administração Interna e Defesa, declarando que o Governo quer “congelar o que já está congelado”.
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