Tribunal Constitucional agradece a informação veiculada pelas APM
Em 7 de Março, as APM entregaram no Tribunal Constitucional um ofício em que eram resumidas as penalizações a que vêm sendo sujeitos os militares nas várias situações e os respectivos cônjuges sobrevivos. O Tribunal Constitucional (TC) acusa a recepção e agradece a informação veiculada com esse ofício.
O tom da resposta do TC pode não parecer nada de especial, mas, se nos lembrarmos que as APM não têm competência para suscitar directamente junto dele qualquer questão e se estivermos atentos às alterações, ainda que penalizadoras, que o Governo tem sido forçado a fazer devido à expectativa de acórdãos desfavoráveis, poderemos verificar a importância destas iniciativas, por insignificantes que pareçam ou por diminutos que sejam os ganhos efectivos.
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