X Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em Vilamoura.

Como vem sendo hábito fizeram-se representar as mais altas entidades ligadas à área da justiça e representantes de diferentes sectores e organizações da sociedade portuguesa.

Presidindo à sessão de abertura marcaram presença Sua Exa. a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal e o Presidente da Câmara de Loulé, Vitor Manuel Gonçalves Aleixo que, na qualidade ade anfitrião, deu as boas vindas aos congressistas, entidades e convidados ali presentes.

Na alocução proferida pelo Presidente do SMMP, Dr. Rui Cardoso, foi dado um particular enfoque à exigência de uma maior autonomia do Ministério Público (MP) face ao poder político, condição para que a Justiça se exerça com outra independência e aos meios de que, nesse quadro, o MP deve ser dotado para uma maior eficiência no exercício de uma função essencial do Estado, de modo a melhor servir os cidadãos. Deu igualmente uma nota positiva à profícua colaboração da parte da Ministra da Justiça, referência secundada pela governante quando, na intervenção que proferiu, assinalou um proveitoso envolvimento das partes, nomeadamente referindo a constituição de dois grupos de trabalho para análise, estudo e elaboração de propostas relacionadas com o Estatuto dos Magistrados. Foi neste âmbito que fez menção a normativos que, como decorrerá também da sua própria avaliação e aprovação, condicionará, no futuro, a possibilidade de uma regressão social como a que decorreu de medidas no contexto da aplicação do programa de ajustamento económico e financeiro. Feita também, pelo Dr. Rui Cardoso, uma referência, em jeito de proposta, no sentido de que a dependência da Polícia Judiciária (PJ) passe para a alçada do MP, o que, na perspectiva do SMMP, constituiria uma virtualidade para o exercício da magistratura.

Na sua alocução a Ministra da Justiça enalteceu e confirmou o bom entendimento com o SMMP, concordante em muitos aspectos com a abordagem feita pelo Dr. Rui Cardoso, ressalvando, contudo, a questão da dependência da PJ, perspectiva de que não comungava, como fez notar, ao referir que o MP recorre não só à PJ, mas também a outras polícias e entidades.

Terminada a sessão de abertura, foi servido um almoço aos congressistas e convidados. Por uma feliz coincidência coube a honra ao Presidente da AOFA de ter por companhia a Procuradora Adjunta Rita Raquel e da Professora Universitária Raquel Varela, bem conhecida pelas esclarecidas e assertivas intervenções públicas.