AOFA emite um comunicado sobre o descongelamento da progressões no regime remuneratório

Na sequência de várias tomadas de posição assumidas, só ou em conjunto com outras organizações (nomeadamente as Associações Profissionais de Militares e as organizações representativas das Forças e Serviços de Segurança), a AOFA entendeu conveniente lembrar o que efetivamente se encontra em jogo num processo que se vem arrastando ao longo dos meses.

Sob o título “Num Estado de Direito as Leis existem e são para cumprir” o comunicado lembra as disposições do artigo 19º da Lei do Orçamento de 2018, no contexto da posição de princípio da AOFA: os militares devem ser colocados nas posições remuneratórias a que teriam acedido se tudo tivesse decorrido normalmente, isto é, sem qualquer congelamento.

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